A concorrência desleal tornou-se uma das principais ameaças ao ambiente de negócios no Brasil, com a comercialização de produtos nacionais e importados que não atendem às normas técnicas, fiscais e regulatórias. Esse cenário desequilibra o mercado, enfraquece a indústria formal e coloca em risco a segurança do consumidor. A venda de itens sem certificações obrigatórias, com selos falsificados ou fora dos padrões compromete a conformidade técnica, elimina garantias legais, reduz a arrecadação e prejudica empresas que atuam de forma responsável.
Para combater o problema, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) atua em parceria com órgãos como Anatel, Inmetro, Ibama, Receita Federal e Vigilância Sanitária. As ações incluem diagnósticos e propostas para fortalecer a indústria nacional e impedir vantagens ilícitas no mercado. Em março, o Inmetro realizou a Operação Mês do Consumidor, fiscalizando mais de 112 mil produtos em 6.340 estabelecimentos de 188 municípios. Foram identificadas 2.580 irregularidades e emitidos 382 autos de infração, com multas que variaram de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
A ofensiva também envolveu a Anatel, que em maio lacrou 3.300 eletrônicos irregulares em centros de distribuição de seis estados e bloqueou 56 mil unidades em Camaçari (BA), avaliadas em R$ 70 milhões, devido a uso indevido de homologações, certificações vencidas e equipamentos ainda em análise. Já em junho, a Receita Federal intensificou o controle nas fronteiras, apreendendo 140 mil dispositivos falsificados no Porto do Rio de Janeiro, avaliados em R$ 10 milhões, e outros R$ 5 milhões em produtos não certificados no Ceará.
Essas operações mostram que o combate à informalidade e às práticas ilegais exige fiscalização rigorosa e ação institucional coordenada. Para a Eletros, a concorrência desleal é uma ameaça sistêmica que afeta empregos, arrecadação e segurança, exigindo a aplicação efetiva das leis e igualdade de condições entre os agentes do mercado. A entidade reforça seu compromisso em defesa da conformidade técnica, da justiça tributária e de um ambiente de negócios mais seguro e competitivo no país.
