O Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI) participou, nesta segunda-feira (17), de um encontro promovido pela Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) para discutir os impactos da reforma tributária sobre o setor industrial, com foco no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) e na transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reunião contou com a presença do presidente do CIEPI, Marcelo Medeiros, do vice-presidente Federico Ivan Musso, do diretor administrativo Alexandre Costa, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), Airton Feitosa, a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos e do secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, além de empresários industriais, representantes de entidades do setor e técnicos da SEFAZ-PI.
O encontro teve como objetivo esclarecer os procedimentos necessários para que empresas beneficiárias de incentivos fiscais possam se habilitar ao fundo e compreender as mudanças que ocorrerão entre 2029 e 2032.
De acordo com a apresentação realizada pela SEFAZ-PI, o FCBF foi criado para compensar, entre 2029 e 2032, a redução do nível de benefícios fiscais relacionados ao ICMS em razão da transição para o novo sistema tributário. A apresentação também detalhou o processo de habilitação, a apuração do valor a receber e os procedimentos para declaração dos valores. Para o diretor administrativo do CIEPI, Alexandre Costa, o encontro foi importante para que os empresários possam compreender antecipadamente as mudanças e participar do processo de construção de soluções para o setor. “Foi uma reunião bem importante, bem instrutiva, para poder participar e entender como será essa nova fase, como vai ser essa transição. Poder participar dando sugestões e tirando dúvidas é importante para nós, associados do CIEPI”, destacou.
O auditor fiscal e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Piauí, Bruno Carvalho, explicou que o fundo representa uma novidade relevante para as empresas industriais que atualmente possuem benefícios fiscais de ICMS.
“Para os empresários industriais, tivemos hoje essa reunião com o Centro das Indústrias para tratar do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que é um fundo gerido pela União, que vai compensar a redução dos níveis econômicos de benefícios fiscais de ICMS que os empresários que hoje têm benefícios industriais vão sofrer entre 2029 e 2032”, explicou. Segundo a apresentação da SEFAZ-PI, entre 2026 e 2028 haverá uma etapa de preparação e habilitação. Nesse período, a SEFAZ-PI deverá apresentar os programas de benefícios para análise e dar parecer sobre os pedidos de habilitação, enquanto os contribuintes deverão solicitar o parecer da Secretaria e, posteriormente, realizar o pedido de habilitação via e-CAC. Já entre 2029 e 2032, estão previstas as etapas de acompanhamento, solicitação de pagamento e recebimento dos recursos.
O ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Philippe Salha, também avaliou positivamente o encontro e ressaltou a importância do tema para as indústrias beneficiárias de incentivos fiscais. “A reunião foi muito produtiva porque tratou do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, que é uma matéria muito pertinente, principalmente para as indústrias que são beneficiárias pela Lei 6.146”, afirmou. Philippe destacou ainda que o fundo terá caráter transitório durante o período de implantação do IBS. “Esse fundo vai fazer uma compensação transitória entre o início da vigência do IBS, de 2029 até 2032. Vai ser uma forma de compensar os contribuintes pela perda que eles vão ter desse benefício pela redução de alíquota”, explicou.
A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, reforçou que o objetivo do encontro foi preparar os empresários para as mudanças e evitar impactos negativos durante a transição.
“Hoje recebemos aqui na sede da Secretaria da Fazenda industriais e entidades representativas de industriais para esclarecer como eles devem proceder para receber o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS. Também discutimos como será, em tese, o pagamento do novo IBS”, afirmou. Segundo Graça, a preparação antecipada será fundamental. “O IBS é uma realidade e os contribuintes já precisam tomar algumas decisões e fazer alguns procedimentos para não terem prejuízos com a transição para o IBS”, destacou.
O vice-presidente do CIEPI, Federico Ivan Musso, considerou o encontro um momento importante de diálogo entre o setor produtivo e a SEFAZ-PI.
“Foi um excelente encontro com a equipe da Sefaz, que está envolvida justamente no tratamento da reforma tributária. Trouxeram muitos esclarecimentos sobre como vai funcionar o fundo de compensação para as empresas que têm incentivo fiscal, as quais vão ter impacto financeiro importante nessa etapa de transição”, afirmou. Para Federico, os esclarecimentos apresentados ajudam a dar mais segurança aos empresários diante das mudanças previstas. “Trouxe muita segurança sobre como a gente vai tentar, através desse fundo de compensação, reduzir o impacto financeiro nas indústrias para que elas possam continuar trabalhando de forma competitiva, desenvolvendo seus investimentos”, disse.
Além do FCBF, o encontro também permitiu que os empresários tirassem dúvidas sobre a implementação do IBS e sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas ao longo da transição. A apresentação da SEFAZ-PI aponta ainda que, a partir de janeiro de 2027, registros específicos da EFD ICMS/IPI passarão a contar com o campo IND_BENEFICIO, destinado a identificar ajustes relacionados aos benefícios fiscais e ao fundo de compensação.
Para o CIEPI, a aproximação entre o setor industrial e os órgãos responsáveis pela implementação da reforma tributária é fundamental para que as empresas possam se preparar com antecedência, compreender suas obrigações e buscar mecanismos que preservem a competitividade da indústria piauiense durante o período de transição.
